"Regulação da comunicação é inevitável"

"Regulação da comunicação é inevitável"

Entrevistado(a): Franklin Martins

Escrito por: Tribuna Metalúrgica no Portal da CUT

Publicado em: | Atualizado em:

 

Franklin Martins fará uma palestra na Regional Diadema do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na próxima terça-feira, dia 24, às 18h, para falar sobre Democratização dos Meios de Comunicação. 

Antes do encontro com a categoria, ele concedeu uma entrevista exclusiva à Tribuna Metalúrgica, na qual antecipou parte dos temas que pretende aprofundar na palestra. Confira abaixo os principais trechos da entrevista e acompanhe a íntegra do áudio aqui e no Facebook do Sindicato - www.facebook.com/smabc.
 
Tribuna Metalúrgica – O que significa democratizar os meios de comunicação e por que é importante que isso aconteça?
Franklin Martins – Os meios de comunicação no Brasil estão concentrados nas mãos de poucos grupos. E isso significa que poucas pessoas acabam ditando o que o brasileiro tem de informação e o que não tem. Assim, é muito importante ampliar, democratizar, multiplicar os mecanismos de informação da população. Se você não faz isso, você fica nas mãos de poucos.
 
TM – O que acontece, então?
FM – A legislação brasileira é muito taxativa contra monopólios e oligopólios porque quando isso acontece existe a possibilidade de não haver competição e os preços serem manipulados, fazendo a população pagar mais. No caso da informação, o problema é ainda mais grave. Sem competição, você tem poucos falando a mesma coisa e a possibilidade de que eles se acertem entre si. Basta ver na nossa imprensa. Existe diferença entre uma estação de televisão e outra, de rádio para rádio, de jornal para jornal? Não é tudo muito parecido, tudo a mesma coisa?
 
TM – Como combater este problema?
FM – Com a regulação do setor. A Constituição brasileira é muito clara nos caso das rádios e televisões. Eles são transmitidos em um espectro eletromagnético que é um bem público. Portanto, são frutos de uma concessão pública.  Ou seja, o Estado diz a um determinado grupo “eu lhe autorizo”, dou a concessão para você explorar o serviço de televisão, de rádio, nessa faixa do espectro eletromagnético. No entanto, não existe nenhuma regulação. Todo serviço público em regime de concessão tem regulação. Tem na água, tem no telefone, na luz. Regulação é estabelecer regras.
E a empresa que recebe a concessão tem que cumprir as regras. Uma empresa de ônibus, por exemplo, é obrigada a oferecer veículos com determinada qualidade, com determinada frequência etc. Se não oferecer, ela pode receber uma punição. Isso só não ocorre na radiodifusão, que é o único setor de concessão no Brasil que não tem nenhuma regulação, não tem regras.
 
TM – Qual é a consequência disso?
FM – O Brasil cresceu muito nos últimos anos, no entanto nossa comunicação continua pequenininha. Vivemos no mundo todo um processo de convergência eletrônica. Há dez ou 15 anos, as telecomunicações eram uma coisa e a radiodifusão era outra. Antes você tinha um telefone fixo e, de outro lado, tinha o rádio e a televisão. Hoje tudo está convergindo.
Um aparelho celular pode ser também um aparelho de televisão portátil, a tela do computador já é a tela da televisão.
Ou seja, você tem a convergência de um setor fortíssimo de telecomunicações, que são as telefônicas, e um setor de radiodifusão que não é tão forte assim. Para se ter uma ideia, as telefônicas faturam 13 vezes a mais que a radiodifusão. Se não tiver uma regulação, as teles vão engolir a radiodifusão.
 
TM – Representantes das telecomunicações te criticam muito, mas suas propostas protegem o setor...
FM – Mas não protegem do jeito que eles querem. Minha proposta não é que fique tudo como está. Quero democratizar, permitir que as pessoas tenham mais ofertas de comunicação e aí entra a regulação.
Em todo o mundo democrático a radiodifusão é regulada, só no Brasil não existe legislação para o setor. Existe a lei da selva, a lei do mais forte, não a lei do que não tem dinheiro.
Então, é necessário que o Estado intervenha para que se organize um debate público, aberto, transparente, com todos os interessados discutindo, para que haja mais informação, mais entretenimento, mais estações de rádio, mais estações de televisão, enfim, mais informação.
 
TM – E o futuro?
FM – É importante os trabalhadores refletirem sobre isso. Estamos saindo da era industrial e entrando na era da informação e do conhecimento. A indústria não deixará de ser importante, mas se apoiará menos na mecânica e mais na digitalização. Os trabalhadores sabem disso, vivem isso dentro da fábrica e viverão isso cada vez mais.
Quer dizer, a riqueza será determinada cada vez mais pelo conhecimento, pela inteligência que é capaz de se produzir, de se trocar e de fazer que isso gere coisas novas e não pela quantidade de aço, de ferro ou de cimento.
Eu dizia quando era ministro, disse aos diretores da Rede Globo, a regulação virá, é inevitável, porque é impossível ficar do jeito que está.
Acho que a sociedade fará com que tenhamos um marco regulatório moderno e democrático, mas que, ao mesmo tempo, garanta proteção às minorias, proteção à cultura nacional. Se isto não for feito nós teremos uma crise em que todos pagarão.



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