Verdades e mentiras sobre a PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

20/09/2017 - 00:00

Estamos assistindo uma campanha violenta por parte do governo e da mídia em defesa
da necessidade da reforma da previdência com o aumento da idade mínima e da contribuição
dos trabalhadores pois a mesma estaria em situação de déficit permanente e crescente e que a
reforma seria a única forma da sua manutenção.

A verdade não é essa se olharmos o conjunto de leis que regem a seguridade social
brasileira. A seguridade social está consolidada na constituição. As fontes de financiamento e
a composição da seguridade social e seus componentes inclusive a previdência estão lá
colocados.

A forma de financiamento é tripartite com trabalhadores, patrões e governo alocando
recursos para a sustentação da seguridade social e por consequência da previdência que está
inserida no conjunto da seguridade social. O que o governo diz ser déficit da previdência está
intimamente ligada à sua participação no financiamento.

Se olharmos a arrecadação da seguridade como um todo veremos claramente que é
superavitária. Não existe previsão constitucional para separar a previdência das demais verbas
da seguridade social, ou seja, é uma manobra contábil de interesses contrários a previdência
pública. São ilegais pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição da
República.

São partes integrantes da arrecadação da seguridade social conforme a constituição a
Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos
empregados e pelas empresas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL),
Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento
das empresas (COFINS) mais as receitas advindas do orçamento público da União. Importante
conhecer as fontes para fazer uma análise criteriosa sobre as “contas da Previdência” pois
grande parte dessas verbas destinadas a sustentação da seguridade são desviadas para outros
fins diferente daquelas previstos constitucionalmente.

Existem diversas formas “legais” para fazer esse desvio e prejudicar a seguridade social
e por tabela a previdência. A primeira forma é através da DRU (Desvinculação das receitas da
União) que permite ao executivo remanejar os recursos destinados constitucionalmente para
outros fins sem a necessidade de reposição dos mesmos a sua fonte de origem ou seja grande
parte dos recursos destinados a seguridade podem e estão sendo destinados a outros fins
inclusive para pagar juros da dívida pública, ou seja tira do povo e dá para os banqueiros.

A Segunda forma de desviar recursos do financiamento é feita através das isenções
fiscais na qual o governo abre mão de receitas para estimular a economia, que na prática
mesmo só serviram para agravar a crise de recursos da seguridade. Os alvos são sempre as
contribuições sócias que são chamadas de custos pelos empresários e que recaem geralmente
sobre a isenção de COFINS e CSLL, ou seja, da contribuição para a seguridade social. A DRU e as
isenções fiscais vêm comprometendo seriamente o orçamento público. Se somarmos o
montante que é sonegado anualmente pelos empresários então os valores chegam a centenas
de bilhões de reais que não chegam onde deveriam chegar.

Um outro problema sério na arrecadação vem das próprias características do mercado
de trabalho brasileiro com uma informalidade que beira 50% dos trabalhadores e das
empresas que não contribuem para a previdência ou seja metade da possibilidade de
arrecadação é perdida na informalidade e esse quadro tende a se agravar se levarmos em
conta a rotatividade da mão de obra no Brasil que chega a cada de 20 milhões ano , ou seja o
trabalhador hora tem emprego formal, emprego informal ou está desempregado e com isso
não recolhendo para a sua parte para a sua aposentadoria e nem os patrões recolhendo as
deles. Não é preciso mencionar os milhões de processos trabalhistas que tramitam na justiça
do trabalho todo o ano reivindicando não só o pagamento dos salários e dos direitos sociais,
mas recolhimento de obrigações patronais sonegadas.

Os reais interesses dos defensores da reforma da previdência é entregar a previdência
ao mercado ou seja aos planos privados hegemonizados pelos bancos e deixar para a
previdência pública somente aqueles que não tem condições mínimas de adquirir um plano de
previdência privado , ou seja uma previdência mínima para aqueles que não podem pagar.,
numa política clara de descomprometer o estado com políticas sociais para sobrar mais
dinheiro para pagar juros da dividas e outras despesas a seu bel prazer. Se trata de privatizar o
estado e mercantilizar a vida das pessoas. Não podemos esperar mais, a nossa seguridade e a
nossa previdência estão em risco. Vamos à luta!

Marcello Azevedo, dirigente da CONTRAF-CUT, Especialista em economia do trabalho
pelo CESIT/UNICAMP e Mestrando em Políticas Públicas pela Faculdade latino-americana de
Ciências Sociais (FLACSO-BRASIL)