Juiz manda bloquear mais R$ 29 milhões para indenizações aos trabalhadores do Eisa Petro Um

Dinheiro servirá para pagar salários e indenizações. Decisão engloba como réus solidários empresas do Grupo Synergy, que controla o estaleiro.

Escrito por: Imprensa STIMMMENI • Publicado em: 03/08/2015 - 12:28 • Última modificação: 06/08/2015 - 15:49 Escrito por: Imprensa STIMMMENI Publicado em: 03/08/2015 - 12:28 Última modificação: 06/08/2015 - 15:49

Imprensa STIMMMENI

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Dr. Paulo de Tarso, determinou, em medida liminar, bloquear mais R$ 29 milhões dos Estaleiros Eisa Petro Um, Eisa Ilha, Estaleiro Mauá, Eisa Montagens, Synergy Group e do empresário German Efromovich para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas devidas aos trabalhadores. Em sua decisão, o magistrado ainda concedeu tutela antecipada para que seja regularizado o plano de saúde (Caberj); o pagamento dos valores do tíquete alimentação e vale transporte, além dos salários vencidos dos trabalhadores. Ainda cabe manifestação dos réus. A decisão foi comunicada durante audiência realizada no Fórum da Justiça de Trabalho em Niterói, nesta sexta-feira (31). Os trabalhadores voltaram a ocupar Rua Maestro Felício Toledo, no centro de Niterói, que fica em frente o fórum para aguardar o resultado da audiência.

A Transpetro comunicou ainda que a rescisão do contrato com o Estaleiro Eisa Petro Um ocorreu na manhã desta sexta-feira. Com a medida, fica facultada a participação da seguradora na ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o auxílio do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.

Ainda durante a audiência, o Estaleiro Eisa Petro Um apresentou uma conta no banco Santander onde afirma ter o valor de R$ 18 milhões que poderiam ser utilizados para quitação dos metalúrgicos. No entanto, a Transpetro informou que o valor pertence a uma conta vinculada já que é composta de recursos do Fundo de Marinha Mercante (recursos públicos) que garantem a continuidade das construções dos navios. O Juiz oficiou o banco Santander para esclarecimentos sobre a conta corrente e o valor que compõe o saldo para estudar como seria utilizada a quantia no repasse aos trabalhadores.

O Sindicato comemorou a decisão do juiz com o bloqueio de novos bens e quantias para garantir o pagamento integral das rescisões trabalhistas e os salários atrasados. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 11/09, podendo ser adiantada conforme pedido do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho.

“Conseguimos sensibilizar o Juiz do Trabalho, Dr. Paulo de Tarso, que tem se mostrado muito preocupado com a situação dos trabalhadores e a continuidade das obras em Niterói. Ele entendeu o tamanho do problema social que estamos enfrentando. Com isso, estamos conseguindo muitas vitórias. Bloquear mais dinheiro é a garantia que precisamos e teremos para pagar integralmente todos os trabalhadores”, revela Edson Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.

Edson reforça a parceria do Ministério Público do Trabalho que pediu a liberação imediata do valor de R$ 18 milhões para pagamento aos metalúrgicos. O Sindicato reforçou o pedido em audiência.

“Encontramos no Ministério Público um fiel parceiro na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Muitas de nossas vitórias passam pela atuação firme do MPT. Também pedimos a liberação dos R$ 18 milhões apresentados pela empresa, porém, entendemos que os trâmites legais devem ser cumpridos para que não enseje em problemas lá na frente. Manteremos firmes na luta. Vencemos mais uma batalha dessa guerra”, conclui.

A advogada do Sindicato, Dra Daniele Gabrich Gueiros, destacou a celeridade com que o judiciário tem tratado o tema.

“Em pouco tempo conseguimos uma série de audiências tanto na Justiça do Trabalho em Niterói quanto no Tribunal Regional do Trabalho no Rio. São essas audiências que nos ajudam a conquistar mais vitórias. O problema social dessas dispensas é muito grave. Estamos falando de milhares de famílias que dependem dos salários para sobreviver”, disse.

Outra decisão importante foi o reconhecimento pelo juiz da responsabilidade solidária da Transpetro, o que não permitirá à empresa alegar que não é devedora das obrigações trabalhistas em conjunto com o Estaleiro Eisa Petro Um. A seguradora do contrato de construção das embarcações também será chamada oficialmente ao processo. O juiz oficiou o BNDES para buscar informações completas sobre a empresa.

Demissões Estaleiro Eisa Petro Um (Mauá)

No fim do mês de junho a direção do estaleiro demitiu cerca de 1.300 funcionários sob a alegação de corte de despesa e desequilíbrio financeiro. Uma semana depois, comunicou a outros dois mil trabalhadores o fechamento do estaleiro por tempo indeterminado. Essa comunicação foi feita no fim do expediente sem qualquer aviso prévio. Apesar das demissões e as dispensas temporárias, o Estaleiro Eisa Petro Um não pagou a quitação trabalhistas e os salários dos funcionários.

De lá pra cá, o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói vem realizando uma série de atos para tentar garantir o pagamento dos operários. Os trabalhadores realizaram atos na porta da Petrobras e da Transpetro e ocuparam o estaleiro para forçar uma negociação e a liberação dos pagamentos. Há 15 dias, o Sindicato conseguiu a liberação através de determinação judicial de R$ 3 milhões que foram divididos igualmente para os 3.250 funcionários e ex-funcionários do estaleiro, além da liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego para os demitidos.

Título: Juiz manda bloquear mais R$ 29 milhões para indenizações aos trabalhadores do Eisa Petro Um, Conteúdo: O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, Dr. Paulo de Tarso, determinou, em medida liminar, bloquear mais R$ 29 milhões dos Estaleiros Eisa Petro Um, Eisa Ilha, Estaleiro Mauá, Eisa Montagens, Synergy Group e do empresário German Efromovich para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas devidas aos trabalhadores. Em sua decisão, o magistrado ainda concedeu tutela antecipada para que seja regularizado o plano de saúde (Caberj); o pagamento dos valores do tíquete alimentação e vale transporte, além dos salários vencidos dos trabalhadores. Ainda cabe manifestação dos réus. A decisão foi comunicada durante audiência realizada no Fórum da Justiça de Trabalho em Niterói, nesta sexta-feira (31). Os trabalhadores voltaram a ocupar Rua Maestro Felício Toledo, no centro de Niterói, que fica em frente o fórum para aguardar o resultado da audiência. A Transpetro comunicou ainda que a rescisão do contrato com o Estaleiro Eisa Petro Um ocorreu na manhã desta sexta-feira. Com a medida, fica facultada a participação da seguradora na ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o auxílio do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Ainda durante a audiência, o Estaleiro Eisa Petro Um apresentou uma conta no banco Santander onde afirma ter o valor de R$ 18 milhões que poderiam ser utilizados para quitação dos metalúrgicos. No entanto, a Transpetro informou que o valor pertence a uma conta vinculada já que é composta de recursos do Fundo de Marinha Mercante (recursos públicos) que garantem a continuidade das construções dos navios. O Juiz oficiou o banco Santander para esclarecimentos sobre a conta corrente e o valor que compõe o saldo para estudar como seria utilizada a quantia no repasse aos trabalhadores. O Sindicato comemorou a decisão do juiz com o bloqueio de novos bens e quantias para garantir o pagamento integral das rescisões trabalhistas e os salários atrasados. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 11/09, podendo ser adiantada conforme pedido do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho. “Conseguimos sensibilizar o Juiz do Trabalho, Dr. Paulo de Tarso, que tem se mostrado muito preocupado com a situação dos trabalhadores e a continuidade das obras em Niterói. Ele entendeu o tamanho do problema social que estamos enfrentando. Com isso, estamos conseguindo muitas vitórias. Bloquear mais dinheiro é a garantia que precisamos e teremos para pagar integralmente todos os trabalhadores”, revela Edson Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Edson reforça a parceria do Ministério Público do Trabalho que pediu a liberação imediata do valor de R$ 18 milhões para pagamento aos metalúrgicos. O Sindicato reforçou o pedido em audiência. “Encontramos no Ministério Público um fiel parceiro na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Muitas de nossas vitórias passam pela atuação firme do MPT. Também pedimos a liberação dos R$ 18 milhões apresentados pela empresa, porém, entendemos que os trâmites legais devem ser cumpridos para que não enseje em problemas lá na frente. Manteremos firmes na luta. Vencemos mais uma batalha dessa guerra”, conclui. A advogada do Sindicato, Dra Daniele Gabrich Gueiros, destacou a celeridade com que o judiciário tem tratado o tema. “Em pouco tempo conseguimos uma série de audiências tanto na Justiça do Trabalho em Niterói quanto no Tribunal Regional do Trabalho no Rio. São essas audiências que nos ajudam a conquistar mais vitórias. O problema social dessas dispensas é muito grave. Estamos falando de milhares de famílias que dependem dos salários para sobreviver”, disse. Outra decisão importante foi o reconhecimento pelo juiz da responsabilidade solidária da Transpetro, o que não permitirá à empresa alegar que não é devedora das obrigações trabalhistas em conjunto com o Estaleiro Eisa Petro Um. A seguradora do contrato de construção das embarcações também será chamada oficialmente ao processo. O juiz oficiou o BNDES para buscar informações completas sobre a empresa. Demissões Estaleiro Eisa Petro Um (Mauá) No fim do mês de junho a direção do estaleiro demitiu cerca de 1.300 funcionários sob a alegação de corte de despesa e desequilíbrio financeiro. Uma semana depois, comunicou a outros dois mil trabalhadores o fechamento do estaleiro por tempo indeterminado. Essa comunicação foi feita no fim do expediente sem qualquer aviso prévio. Apesar das demissões e as dispensas temporárias, o Estaleiro Eisa Petro Um não pagou a quitação trabalhistas e os salários dos funcionários. De lá pra cá, o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói vem realizando uma série de atos para tentar garantir o pagamento dos operários. Os trabalhadores realizaram atos na porta da Petrobras e da Transpetro e ocuparam o estaleiro para forçar uma negociação e a liberação dos pagamentos. Há 15 dias, o Sindicato conseguiu a liberação através de determinação judicial de R$ 3 milhões que foram divididos igualmente para os 3.250 funcionários e ex-funcionários do estaleiro, além da liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego para os demitidos.



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