Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói consegue liberação de mais R$ 12 milhões para pagamentos aos trabalhadores do Eisa Petro Um

Mais de dois mil trabalhadores serão beneficiados

Escrito por: Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói • Publicado em: 17/08/2015 - 16:16 Escrito por: Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói Publicado em: 17/08/2015 - 16:16

Em audiência da 3ª Vara do Trabalho de Niterói realizada na sala de Audiência da Coordenaria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP), no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói conseguiu a liberação de mais R$ 12 milhões para pagamentos dos trabalhadores do Estaleiro Eisa Petro Um. A determinação é do juiz da ação nº 0011078-98.2014.5.01.0999, Dr Paulo de Tarso Machado Brandão. O valor faz parte de um bloqueio inicial de R$ 15 milhões garantidos em juízo pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e contratante do estaleiro. No fim de junho, o estaleiro demitiu 1.300 trabalhadores e fechou as portas na primeira semana de julho, deixando em casa outros dois mil funcionários.

A decisão que determinou a liberação do valor bloqueado de R$ 12 milhões foi concedida em sede de tutela antecipada. Para iniciar os repasses aos trabalhadores, o juiz ressalvou algumas determinações.

O Sindicato vai apresentar nos próximos dias um cronograma de pagamentos que deverá ter a concordância do Ministério Público do Trabalho para a liberação dos valores. Inicialmente serão pagos um salário aos dois mil trabalhadores dispensados e que aguardavam em casa, referente ao mês de junho que foi trabalhado. O restante do valor será parcelado em duas vezes e dividido igualmente entre todos os trabalhadores. Para confeccionar o cronograma o juiz estabeleceu um prazo de até dez dias para que o Eisa Petro Um emita todos os documentos necessários para subsidiar os cálculos do pagamento.

Para garantir a liberação imediata dos valores, os diretores do Sindicato: Edson Rocha, Luiz Cláudio Bitencourt e Rones Correa, se comprometeram, a pedido do juiz, a renunciar ao cargo de diretor, espontaneamente, caso seja verificada alguma irregularidade nos pagamentos.

O juiz concedeu ainda, a pedido do Sindicato, a garantia de emprego dos empregados que possuam os direitos como membros de CIPA, afastados por adoecimento no trabalho etc.

O Estaleiro Eisa Petro Um voltou a solicitar ao juízo a demissão dos outros dois mil trabalhadores que foi acatada. Diante das novas demissões, o juiz determinou o arresto de mais R$ 18 milhões para aumentar as garantias para pagamentos das indenizações aos trabalhadores e o bloqueio dos ativos financeiros de German Efromovich e do grupo Synergy Shipyard através de pesquisa patrimonial.

“Hoje foi mais uma batalha que conseguimos vencer. Foi uma audiência cansativa, porém com algum resultado positivo. Conseguimos liberar mais R$ 12 milhões que garantirão o pagamento de um salário integral aos trabalhadores que permaneciam ativos na empresa e mais algum dinheiro para todos os demais. Em relação às novas demissões, tentamos de todas as formas não permitir que elas acontecessem. Infelizmente, hoje, a dispensa foi acatada pelo juízo. A partir disso, pedimos o bloqueio de mais dinheiro para garantir as rescisões”, afirma Edson Rocha, presidente do Sindicato.

Indagada pelo juiz sobre a manutenção das obras em Niterói, a Transpetro informou que a Petrobras tem total interesse em manter a construção dos navios na região. Atualmente, existem três navios em construção no estaleiro Eisa Petro Um que ainda não foram acabados. Estima-se que para finalização das obras seja necessário um período de trabalho de dois anos.

“O Eisa Petro Um hoje começou a fazer parte de um passado para nós trabalhadores. Estamos todos demitidos, mas, pelo menos agora sabemos para onde vamos e o que teremos que fazer. No Sindicato vamos continuar a trabalhar nas homologações e na logística para liberar os pagamentos o mais rápido possível. Temos fé que teremos prioridade na recontratação e já garantimos isso também na decisão do juiz”, acrescenta Bitencourt do Sindicato.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 28 de agosto, às 11:00hs, na CAEP, no TRT/RJ.

Resumo da audiência:

- Liberação de R$ 12 milhões para pagamento aos trabalhadores do Eisa Petro Um com pagamento de um salário integral para os dois mil funcionários referente ao mês de junho 2015 e divisão igualitária dos valores restantes entre todos os trabalhadores;

- O Sindicato vai apresentar um cronograma para os pagamentos que deverá ter a concordância do Ministério Público do Trabalho para a liberação das verbas;

- Como garantia ao juízo, os diretores do Sindicato (Edson Rocha, Bitencourt e Rones) se comprometeram a entregar o cargo caso seja constatada alguma irregularidade nas prestações de contas;

- O juiz concedeu a garantia de emprego a quem tem direito por lei (membros de CIPA, afastamentos pelo INSS etc);

- O juiz acatou a demissão dos dois mil funcionários do Eisa Petro Um que aguardavam em casa;

- A pedido do Sindicato, o juiz determinou o arresto de mais R$ 18 milhões para garantir o pagamento de indenizações e o bloqueio dos ativos financeiros de German Efromovich e do Synergy Shipyard.

Título: Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói consegue liberação de mais R$ 12 milhões para pagamentos aos trabalhadores do Eisa Petro Um, Conteúdo: Em audiência da 3ª Vara do Trabalho de Niterói realizada na sala de Audiência da Coordenaria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP), no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói conseguiu a liberação de mais R$ 12 milhões para pagamentos dos trabalhadores do Estaleiro Eisa Petro Um. A determinação é do juiz da ação nº 0011078-98.2014.5.01.0999, Dr Paulo de Tarso Machado Brandão. O valor faz parte de um bloqueio inicial de R$ 15 milhões garantidos em juízo pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e contratante do estaleiro. No fim de junho, o estaleiro demitiu 1.300 trabalhadores e fechou as portas na primeira semana de julho, deixando em casa outros dois mil funcionários. A decisão que determinou a liberação do valor bloqueado de R$ 12 milhões foi concedida em sede de tutela antecipada. Para iniciar os repasses aos trabalhadores, o juiz ressalvou algumas determinações. O Sindicato vai apresentar nos próximos dias um cronograma de pagamentos que deverá ter a concordância do Ministério Público do Trabalho para a liberação dos valores. Inicialmente serão pagos um salário aos dois mil trabalhadores dispensados e que aguardavam em casa, referente ao mês de junho que foi trabalhado. O restante do valor será parcelado em duas vezes e dividido igualmente entre todos os trabalhadores. Para confeccionar o cronograma o juiz estabeleceu um prazo de até dez dias para que o Eisa Petro Um emita todos os documentos necessários para subsidiar os cálculos do pagamento. Para garantir a liberação imediata dos valores, os diretores do Sindicato: Edson Rocha, Luiz Cláudio Bitencourt e Rones Correa, se comprometeram, a pedido do juiz, a renunciar ao cargo de diretor, espontaneamente, caso seja verificada alguma irregularidade nos pagamentos. O juiz concedeu ainda, a pedido do Sindicato, a garantia de emprego dos empregados que possuam os direitos como membros de CIPA, afastados por adoecimento no trabalho etc. O Estaleiro Eisa Petro Um voltou a solicitar ao juízo a demissão dos outros dois mil trabalhadores que foi acatada. Diante das novas demissões, o juiz determinou o arresto de mais R$ 18 milhões para aumentar as garantias para pagamentos das indenizações aos trabalhadores e o bloqueio dos ativos financeiros de German Efromovich e do grupo Synergy Shipyard através de pesquisa patrimonial. “Hoje foi mais uma batalha que conseguimos vencer. Foi uma audiência cansativa, porém com algum resultado positivo. Conseguimos liberar mais R$ 12 milhões que garantirão o pagamento de um salário integral aos trabalhadores que permaneciam ativos na empresa e mais algum dinheiro para todos os demais. Em relação às novas demissões, tentamos de todas as formas não permitir que elas acontecessem. Infelizmente, hoje, a dispensa foi acatada pelo juízo. A partir disso, pedimos o bloqueio de mais dinheiro para garantir as rescisões”, afirma Edson Rocha, presidente do Sindicato. Indagada pelo juiz sobre a manutenção das obras em Niterói, a Transpetro informou que a Petrobras tem total interesse em manter a construção dos navios na região. Atualmente, existem três navios em construção no estaleiro Eisa Petro Um que ainda não foram acabados. Estima-se que para finalização das obras seja necessário um período de trabalho de dois anos. “O Eisa Petro Um hoje começou a fazer parte de um passado para nós trabalhadores. Estamos todos demitidos, mas, pelo menos agora sabemos para onde vamos e o que teremos que fazer. No Sindicato vamos continuar a trabalhar nas homologações e na logística para liberar os pagamentos o mais rápido possível. Temos fé que teremos prioridade na recontratação e já garantimos isso também na decisão do juiz”, acrescenta Bitencourt do Sindicato. Uma nova audiência foi marcada para o dia 28 de agosto, às 11:00hs, na CAEP, no TRT/RJ. Resumo da audiência: - Liberação de R$ 12 milhões para pagamento aos trabalhadores do Eisa Petro Um com pagamento de um salário integral para os dois mil funcionários referente ao mês de junho 2015 e divisão igualitária dos valores restantes entre todos os trabalhadores; - O Sindicato vai apresentar um cronograma para os pagamentos que deverá ter a concordância do Ministério Público do Trabalho para a liberação das verbas; - Como garantia ao juízo, os diretores do Sindicato (Edson Rocha, Bitencourt e Rones) se comprometeram a entregar o cargo caso seja constatada alguma irregularidade nas prestações de contas; - O juiz concedeu a garantia de emprego a quem tem direito por lei (membros de CIPA, afastamentos pelo INSS etc); - O juiz acatou a demissão dos dois mil funcionários do Eisa Petro Um que aguardavam em casa; - A pedido do Sindicato, o juiz determinou o arresto de mais R$ 18 milhões para garantir o pagamento de indenizações e o bloqueio dos ativos financeiros de German Efromovich e do Synergy Shipyard.



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